GT 1 DIREITO E SAÚDE: UM OLHAR MÚLTIPLO SOBRE DIREITO À SAUDE

Coordenadores: 

Profa. Dra. Lenir Santos (Dep. de Saúde Coletiva/UNICAMP); 

Dra. Patricia Magno (DPRJ, PPGD/UFRJ) 

Este GT tem por objetivo discutir Direito e Saúde na perspectiva da amplitude do termo saúde a envolver a sociedade, a comunidade e os profissionais de saúde. Importa compreender o conceito saúde e o do direito à saúde. É comum o entendimento de que o direito à saúde pressupõe um conjunto de serviços que se voltam para a recuperação da saúde, como serviços médicos, hospitalares, ambulatoriais, de apoio diagnósticos, esquecendo-se de que o direito à saúde tem como foco principal a proteção da saúde das pessoas dos riscos de agravos e enfermidades. O conceito de saúde há muito deixou de ser o biogenético para ser o social, o econômico, o cultural, o estilo de vida, o biológico, o genético. Esse amplo conceito de saúde adotado pela Constituição em seu artigo 196, que dispõe ser dever do Estado os cuidados com saúde mediante políticas socioeconômicas que evitem o risco de agravo e enfermidades e a proteção, promoção e recuperação da saúde. Importante pois discutir que saúde ao implicar o social, o econômico, o cultural, o estilo de vida, envolve corresponsabilidades públicas e privadas por implicar a todos, de diversos modos, devendo o direito à saúde ser uma prática não centrada no médico, no profissional de saúde, mas em todos os envolvidos como coparticipantes. A promoção da saude não acontece sem a participação social e o envolvimento recíproco dentre as pessoas e os profissionais de saúde e orientações democráticas. Garantir saúde significa a garantia de outros direitos que ajudam na construção de uma cidadania da saúde porque saúde é uma palavra polissêmica, multívoca. E saúde deve incorporar também o gozo de bem-estar social, físico, psíquico, o que envolve a saúde mental que deve ser contemplada em seus estudos e discussões.