GT 1 DIREITO E SAÚDE: UM OLHAR MÚLTIPLO SOBRE DIREITO À SAUDE

Coordenadores: 

Profa. Dra. Lenir Santos (Dep. de Saúde Coletiva/UNICAMP); 

Dra. Patricia Magno (DPRJ, PPGD/UFRJ) 

Este GT tem por objetivo discutir Direito e Saúde na perspectiva da amplitude do termo saúde a envolver a sociedade, a comunidade e os profissionais de saúde. Importa compreender o conceito saúde e o do direito à saúde. É comum o entendimento de que o direito à saúde pressupõe um conjunto de serviços que se voltam para a recuperação da saúde, como serviços médicos, hospitalares, ambulatoriais, de apoio diagnósticos, esquecendo-se de que o direito à saúde tem como foco principal a proteção da saúde das pessoas dos riscos de agravos e enfermidades. O conceito de saúde há muito deixou de ser o biogenético para ser o social, o econômico, o cultural, o estilo de vida, o biológico, o genético. Esse amplo conceito de saúde adotado pela Constituição em seu artigo 196, que dispõe ser dever do…