GT 6 DIREITO E PENSAMENTO AFRODIASPÓRICO

Coordenadores: 

Prof. Dr. Sergio São Bernardo (Universidade do Estado da Bahia - UNEB) 

Dra. Luciana Ramos (Universidade de Brasília - UNB) 

A escravidão colonial, fato articulador da diáspora africana, envolvia um universo cultural e simbólico, inserindo-se neste um campo ideológico ocidental universalizante. Aspecto central desse cenário é a transmutação do escravo da condição de pessoa em mercadoria, impondo um processo de coisificação, desontologizando as existências negras. Os processos de resistência, luta por direitos, negociações e disputas, contudo, são instrumentos pluripotenciais na (re)construção de outras narrativas sobre Direito, Justiça e Justeza (Alájô). O presente GT tem como objetivo analisar trabalhos que busquem refeltir sobre a (re)semantização da justiça a partir dos processos de luta por direitos em territórios, movimentos e diversos aspectos negros, com vista a uma epistemologia afrodiaspórica, ancestral, améfrico ladina, afroperspectivista, afrocêntrica como estrutura para (re)pensar a narrativa do justo. Dialogaremos com as tradições e experiências dos povos africanos e afro-brasileiros para a construção de caminhos jurídico- filosóficos no sentido do que é considerado justo. Estes caminhos nos levarão a novas abordagens ético-jurídicas e sua aplicabilidade na resolução de conflitos. Os estudos do GT afirmam ideias e práticas de direito e justiça numa perspectiva libertária. Como se dá a aplicabilidade dos costumes e tradições, valores, postulados – originados e ressignificados – no processo civilizatório afro-brasileiro em confronto com o direito germano-românico, fenomenológico, positivista e culturalista do direito brasileiro? Compreender se as fontes epistêmicas e filosóficas desses povos/etnias podem influenciar uma epistemologia garantidora de direitos mais amplos do que a tradição iluminista/positivista para a realidade brasileira. Em síntese, esta proto-narrativa civilizatória nos convida a pensarmos questões contemporâneas sobre direito e justiça, já que o direito hegemônico, através de suas lógicas e equações não conseguem responder as aspirações dos novos sujeitos subalternizados da sociedade moderna. É possível afirmar um direito africano ou afro-brasileiro? Assim, cabe a construção de uma nova cultura jurídica de natureza descolonial, original e emancipatória. Gostaríamos também de receber trabalhos que analisem a influência da cosmologia afrodiaspórica nos processos de luta e constituição de direitos, bem como trabalhos que confrontem a efabulação jurídica racista da modernidade na construção do Direito como instrumento de manutenção de privilégios. Insta localizar como as tradições e as experiências de uma cosmoconcepção afro-brasileira, e as suas perspectivas identitárias atreladas a projetos emancipatórios e libertários, servem de fontes ético-jurídicofilosóficas para novas abordagens no campo da filosofia do direito.