GT 7. SOCIOEDUCAÇÃO, SELEÇÃO E CONFINAMENTO: MUITOS DESAFIOS

Coordenadores:

Dra. Anna Uziel (Uerj);

Maria Helena Zamora (PUC-Rio)

Samuel da Silva (Comissão de Direito Socioeducativo da OAB/RJ)

Sabemos que o sistema socioeducativo nasce com a pretensão perversa de, sem recorrer a medidas coercitivas e estigmatizantes, utilizar a adolescência como meio de acesso e controle através do qual era possível ingressar nas famílias pobres, com frequência pretas e periféricas e saneá-las de modo preventivo. A despeito das críticas às formas correcionais e carcerárias aplicadas aos menores de idade em que o discurso socioeducativo parece se fundamentar, no seio das instituições que recebem os adolescentes em conflito com a lei, no entanto, reproduzem-se as restrições e punições do modelo penitenciário tradicionalmente aplicado aos adultos. A socioeducação muitas vezes tem dificuldade de se fazer valer, abafada pela Segurança.

Este GT pretende reunir trabalhos de diferentes áreas do conhecimento sobre o sistema socioeducativo. Espera-se reunir pesquisadores/as em diferentes momentos da formação e que discutam de forma crítica a realidade e a atuação nessas e dessas instituições. São bem vindos trabalhos que discutam saúde, educação, assistência, direitos sexuais e reprodutivos, além de outros temas. Estudos sobre os efeitos da pandemia em adolescentes em privação de liberdade e seus/suas familiares também devem ser contemplados.