GT 8 20 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE: BALANÇO DOS AVANÇOS, RETROCESSOS E PERSPECTIVAS

Coordenadores: 

Alex Ferreira Magalhães (IPPUR/UFRJ), 

Rafael da Mota Mendonça (Faculdade de Direito da PUC-Rio) 

Arícia Fernandes Correia (Faculdade de Direito da UERJ) 

No próximo dia 12/07/2021, completam-se 20 anos da promulgação de uma das peças legislativas mais importantes já editadas no país com relação à reforma urbana e ao direito à cidade: a Lei Federal nº 10.257, mais conhecida como Estatuto da Cidade. Diante da aproximação dessa efeméride, o presente GT propõe-se a receber, avaliar e debater trabalhos decorrentes de pesquisa ou de atuação prático-profissional, de autoria de juristas e/ou de especialistas de outros campos disciplinares, voltados a refletir sobre as duas décadas de aplicação do Estatuto da Cidade. Os trabalhos podem ter por escopo avaliações seja de caráter geral, seja de caráter particular, envolvendo, por exemplo, alguma(s) das diretrizes ou instrumentos de política urbana nele incorporados. Interessam a este GT tanto estudos de natureza essencialmente teórica, quanto aqueles baseados em dados empíricos, assim como outros em que ambas essas dimensões sejam articuladas. Entre as grandes questões que envolvem o presente GT encontram-se: o que pode ser identificado como resultado(s), efeitos ou impactos do Estatuto da Cidade, seja na doutrina e na jurisprudência, seja nas práticas da política urbana, territorial e/ou fundiária no país? Que avanços e retrocessos podem ser identificados na trajetória de aplicação e implementação dos instrumentos de política urbana contidos no Estatuto da Cidade ao longo dos últimos 20 anos? O que deu certo e o que deu errado dentre o leque de possibilidades abertas pelo Estatuto da Cidade? Que pistas podem ser apontadas para o aprimoramento de seus instrumentos e diretrizes, bem como de sua apropriação na política urbana em todos os níveis? Em suma, o GT pretende atualizar o debate a respeito dessa fundamental peça normativa, produzindo um panorama a respeito de sua efetividade, das experiências geradas a partir dela e de seus impactos no campo jurídico.