GT 8 20 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE: BALANÇO DOS AVANÇOS, RETROCESSOS E PERSPECTIVAS

Coordenadores: 

Alex Ferreira Magalhães (IPPUR/UFRJ), 

Rafael da Mota Mendonça (Faculdade de Direito da PUC-Rio) 

Arícia Fernandes Correia (Faculdade de Direito da UERJ) 

No próximo dia 12/07/2021, completam-se 20 anos da promulgação de uma das peças legislativas mais importantes já editadas no país com relação à reforma urbana e ao direito à cidade: a Lei Federal nº 10.257, mais conhecida como Estatuto da Cidade. Diante da aproximação dessa efeméride, o presente GT propõe-se a receber, avaliar e debater trabalhos decorrentes de pesquisa ou de atuação prático-profissional, de autoria de juristas e/ou de especialistas de outros campos disciplinares, voltados a refletir sobre as duas décadas de aplicação do Estatuto da Cidade. Os trabalhos podem ter por escopo avaliações seja de caráter geral, seja de caráter particular, envolvendo, por exemplo, alguma(s) das diretrizes ou instrumentos de política urbana nele incorporados. Interessam a este GT tanto estudos de natureza essencialmente teórica, quanto aqueles baseados…